Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 935-73.2011.5.05.0492
Execução: índice de correção monetária
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Índice de correção monetária
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA . Hipótese em que a exequente pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária