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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 935-73.2011.5.05.0492

Execução: índice de correção monetária

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA . Hipótese em que a exequente pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Correção Monetária

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