TSTAg-RRAg 11332-03.2017.5.03.0149
Diferenças salariais: política de grades
- Direito Bancário
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Diferenças salariais
- Política de grades
- Diferenças de sistema de remuneração variável (srv) e reflexos
- Diferenças de comissões de seguros e capitalização
- Horas extras
- Exercício de cargo de confiança
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. SÚMULA 333 DO TST E DO ARTIGO 896, § 7º, DA CLT - DIFERENÇAS DE SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV) E REFLEXOS. SÚMULA 126 DO TST – DIFERENÇAS DE COMISSÕES DE SEGUROS E CAPITALIZAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST - Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Comissão; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Salário por Equiparação / Isonomia; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Gratificação de Função; Assistência Judiciária Gratuita; Competência da Justiça do Trabalho; Correção Monetária; Cartão de Ponto; Promoção; Doença Ocupacional; Transcendência; Cargo de Confiança; Base de Cálculo; Cálculo / Repercussão; Valor Arbitrado