Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010532-65.2023.5.03.0148
Horas extras: adicional de insalubridade
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Adicional de insalubridade
- Agentes químicos
- Repouso semanal remunerado e feriado
- Honorários periciais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 16 de dezembro de 2025. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator