Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11713-02.2017.5.03.0055
Adicional Noturno: adicional de Insalubridade
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Salário / Diferença Salarial
- Salário por Equiparação / Isonomia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Salário / Diferença Salarial; Salário por Equiparação / Isonomia; Turno Ininterrupto de Revezamento; Honorários Advocatícios; Obrigação de Entregar; Correção Monetária; Cerceamento de Defesa; Transcendência; Divisor de Horas Extras; Contagem de Minutos Residuais; Honorários Periciais; Suspeição