Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10623-57.2022.5.15.0084
Responsabilidade subsidiária: matéria inovatória em relação ao recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Matéria inovatória em relação ao recurso de revista
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA INOVATÓRIA EM RELAÇÃO AO RECURSO DE REVISTA. Inviável o provimento do Agravo, no tema, tendo em vista que tal matéria não constou nas razões do recurso de revista, configurando-se notória inovação recursal. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional