STJAgRg no AREsp 2.407.167
Tráfico de drogas: pleito para exclusão da causa de redução de pena
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Pleito para exclusão da causa de redução de pena
- Necessidade de revolvimento fático-probatório
- Validade dos fundamentos apresentados pela corte de origem
- Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PLEITO PARA EXCLUSÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VALIDADE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/09/2025 a 17/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.