Rito sumaríssimo: adicional de insalubridade

DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE RUÍDO. FORNECIMENTO DE EPIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 126 DO TST. 1. Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré. 2. A controvérsia dos autos cinge-se a definir se é devido o adicional de insalubridade ao autor. 3. No caso, o Tribunal Regional concluiu, com base nas provas produzidas, notadamente no laudo pericial, que restou comprovada a exposição habitual do empregado aos agentes insalubres (ruído), com enquadramento na NR 15 e em conformidade com o que prevê a CLT. 4. No que concerne aos equipamentos fornecidos, considerou, também com base no laudo pericial, que, ‘’tendo em vista que habitualmente o autor prestava seus misteres no setor Artefatos onde segundo consta no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) acostado aos autos em id (9fabd74) Fls.: 236 o nível de ruído de 105,8 dB (A) para uma exposição diária de 8 horas e o protetor auditivo possuem atenuação de 15 dB (NRRsf). Fica constatado que o agente físico ruído contínuo ou intermitente não foi neutralizado no setor Artefatos”. 5. A aferição das teses recursais contrárias, especialmente no sentido de que as atividades exercidas pelo autor não devem ser enquadradas como insalubres e de que os equipamentos de proteção individual entregues teriam sido suficientes a elidir a insalubridade, implicaria indispensável reexame de fatos e provas, o que não se admite nesta fase recursal extraordinária, a teor da Súmula n. 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.