Coisa julgada: incidência do óbice previsto na súmula 126 do TST

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. CONSTATADA A IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 126 DO TST. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO PREVISTAS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. Mero inconformismo com o desfecho da lide, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.