TSTEDCiv-Ag-RRAg 2698-89.2017.5.12.0012
Revisão do julgado: constata-se que toda a insurgência do Banco não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável
- Direito do Trabalho
- Revisão do julgado
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. Constata-se que toda a insurgência do Banco não passa de inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Tal intento, de revisão do julgado, não se coaduna com os embargos de declaração, que devem ser utilizados como meio de aprimoramento e não revisor da decisão embargada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Prescrição e Decadência; Gratificação por Tempo de Serviço; Correção Monetária; Cargo de Confiança; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Cargo de Confiança