Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 483-59.2014.5.03.0057
Execução: dedução de valores levantados
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Dedução de valores levantados
- Revela-se inadequada a via eleita
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Levantamento de Valor
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DEDUÇÃO DE VALORES LEVANTADOS. Eventual irresignação com os termos da decisão não enseja a oposição de embargos de declaração, pois visam a atacar suposto error in judicando , e não a sanar os vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Revela-se inadequada a via eleita. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.
Indexação
Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Levantamento de Valor; Correção Monetária