Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1131-27.2017.5.05.0009
Promoções anuais: pCS/96
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Promoções anuais
- PCS/96
- Previsão de promoção automática
- Decisão fundamentada no óbice da súmula 126/TST
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Plano de Cargos e Salários
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES ANUAIS. PCS/96. PREVISÃO DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional