Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10299-43.2022.5.03.0103
Reconhecimento de Relação de Emprego: prescrição
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Prescrição
- Competência da Justiça do Trabalho
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Cargo de Confiança