Jurisprudências
TSTEDCiv-ARR 203-17.2016.5.09.0004
Instrumento em recurso de revista: vícios inexistentes
Relator(a): Sergio Pinto Martins
- Direito do Trabalho
- Instrumento em recurso de revista
- Vícios inexistentes
- Correção Monetária
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS INEXISTENTES. O reclamante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A sua argumentação evidencia somente o descontentamento com o julgamento desta Turma sobre os temas " NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL" e " PROMOÇÕES POR MERECIMENTO " e a intenção de obter nova manifestação sobre as matérias. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Banco de Horas