Jurisprudências
TSTEDCiv-RR-RRAg-RemNecRO-Ag-Ag-Ag-Ag-Ag-Ag-EDCiv-Emb 0000975-51.2018.5.09.0863
Embargos de declaração da parte autora em recurso de revista provido da parte ré
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração. Brasília, 18 de junho de 2025. Cláudio brandão Ministro Relator