Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10934-27.2015.5.01.0070
Título executivo judicial: natureza condenatória
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Título executivo judicial
- Natureza condenatória
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA "EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS" - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NATUREZA CONDENATÓRIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução