Decisão vinculante e efeito prospectivo: competência

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO VINCULANTE E EFEITO PROSPECTIVO. COMPETÊNCIA. 1. A mudança jurisprudencial, ainda que indesejável, não caracteriza decisão surpresa e somente o Supremo Tribunal Federal tem competência para modular os efeitos de suas decisões, o que não foi realizado no presente caso. 2. Mesmo o retorno à instância probatória não seria possível sem modulação a ser realizada pelo Supremo Tribunal Federal, mormente quando a pretensão não foi objeto de recurso de revista. Embargos de declaração a que se nega provimento.