Jurisprudências
TSTAg-RR 10485-07.2023.5.03.0176
Espólio: acidente de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Espólio
- Acidente de trabalho
- Danos morais sofridos pelo empregado entre o acidente e a morte
- Indenização por Dano Moral
- Transcendência
- Condições da Ação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . ESPÓLIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO EMPREGADO ENTRE O ACIDENTE E A MORTE. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do espólio autor. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Transcendência; Condições da Ação