Execução: desbloqueio das contas

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESBLOQUEIO DAS CONTAS. SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO. TEMA 1.232. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade provocar a complementação do julgado a fim de sanar vícios, com hipóteses taxativamente previstas no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC. 2. A controvérsia recursal restringiu-se à manutenção do bloqueio de valores e ao sobrestamento da execução até o julgamento do Tema 1.232. No caso dos autos, o TRT ainda não analisou a questão da inclusão de empresa do grupo econômico na execução sem participação na fase de conhecimento, o que revela a ausência de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula 297, I, do TST. 3. Assim, não constatados os equívocos apontados, inviável a alteração das conclusões do acórdão pela estreita via processual adotada. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.