Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20117-87.2021.5.04.0018
Horas extras habituais: supressão
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras habituais
- Supressão
- Ausente a transcendência
- Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291 DO TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização