Procedimento sumaríssimo: rescisão contratual

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO CONTRATUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal de origem manteve a sentença que reconheceu a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa promovida em 26/8/2022. Para tanto, assentou que, restando comprovado que o reclamante teve deferido o auxílio-acidente, o qual consiste em espécie de indenização pela redução da capacidade laboral, sem suspensão do contrato de trabalho, a empresa deveria tê-lo colocado em função compatível com as suas limitações físicas, assegurando-lhe o retorno ao labor, o que não ocorreu. Sendo assim, a decisão agravada não comporta reparos. Agravo conhecido e não provido.