Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101055-31.2017.5.01.0006
Transcrição integral do acórdão regional: ausente impugnação específica na minuta do agravo de instrumento
- Direito do Trabalho
- Transcrição integral do acórdão regional
- Ausente impugnação específica na minuta do agravo de instrumento
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Penalidades Processuais
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE ADMSSIBILDIADE DO RECURSO DE REVISTA FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA MINUTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Penalidades Processuais