Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 101196-05.2019.5.01.0063
Deserção: assistência judiciária gratuita
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Assistência judiciária gratuita
- Apelo desfundamentado
- Omissão
- Não ocorrência
- Preparo / Deserção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APELO DESFUNDAMENTADO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA . Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Preparo / Deserção