Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100953-23.2017.5.01.0551
Acúmulo de funções: motorista e auxiliar de carga e descarga
- Direito do Trabalho
- Acúmulo de funções
- Motorista e auxiliar de carga e descarga
- Possibilidade
- Óbice da Súmula 333/TST
- Horas Extras
- Acúmulo de Função
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MOTORISTA E AUXILIAR DE CARGA E DESCARGA. POSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior vem entendendo que as atividades de motorista e auxiliar de carregamento e descarregamento do caminhão são compatíveis entre si, inexistindo direito ao Plus Salarial por acúmulo de funções . Precedentes. Óbice da Súmula 333/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Acúmulo de Função; Ônus da Prova