Jurisprudências
TSTED-Ag-RRAg 10561-86.2018.5.03.0085
Existência de mero erro material
- Direito do Trabalho
- Existência de mero erro material
- Reajuste Salarial
- Valor da Causa
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXISTÊNCIA DE MERO ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL. I. Demonstrada a existência de mero erro material na decisão embargada, deve ser provido parcialmente o recurso. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento parcial, sem alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial apenas para corrigir erro material, sem alteração do julgado.
Indexação
Reajuste Salarial; Valor da Causa; Prescrição