Responsabilidade subsidiária: nete público

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NETE PÚBLICO. TEMA 246. TESE VINCULANTE DO STF. REEXAME DE MÉRITO. VÍCIO INEXISTENTE. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento. DANO MORAL. TEMA PREJUDICADO. AUSÊNCIA NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no acórdão embargado quanto a constar na parte dispositiva o tema prejudicado no recurso de revista do reclamante, o provimento dos embargos de declaração para saneamento do defeito, é medida que se impõe. Embargos de declaração a que se dá provimento sem efeito modificativo.