Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-AIRR 744-29.2019.5.05.0401
Incidência: multa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Incidência
- Multa
- Vícios no acórdão
- FGTS
- Cerceamento de Defesa
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 353 DO TST. INCIDÊNCIA. MULTA. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
FGTS; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção