Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10517-20.2018.5.15.0025
Fundação: natureza jurídica
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Fundação
- Natureza jurídica
- Dispensa
- Nulidade
- Ausência de motivação
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – FUNDAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA – DISPENSA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Reintegração / Readmissão ou Indenização; Assistência Judiciária Gratuita; Negativa de Prestação Jurisdicional