Jurisprudências
TSTED-RRAg 101049-58.2016.5.01.0006
Rejeição: responsabilidade subsidiária
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Rejeição
- Responsabilidade subsidiária
- Administração pública
- Terceirização
- Culpa
- Ônus da prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE – REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - CULPA - ÔNUS DA PROVA – TEMA 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, I - deferir os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante; e, II - rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Ente Público; Ônus da Prova