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Jurisprudências

TSTAg-RR 1210-21.2018.5.12.0059

Caixa econômica federal: gratificação de função cumulada com adicional de quebra de caixa

  • Direito do Trabalho
  • Caixa econômica federal
  • Gratificação de função cumulada com adicional de quebra de caixa
  • Possibilidade
  • Gratificação de Função
  • Quebra de Caixa

Ementa

Agravo em Recurso de Revista. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Decisão regional em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual, não obstante possa haver cumulação do adicional quebra de caixa com a gratificação de função, diante da natureza jurídica diversa das mencionadas benesses, não é permitida a cumulação em liça quando houver vedação expressa por meio de norma interna, hipótese dos autos. Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.

Indexação

Gratificação de Função; Quebra de Caixa

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