Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-EDCiv-RR 100299-13.2019.5.01.0051
Execução individual de sentença coletiva: limitação do rol dos substituídos pelo sindicato
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução individual de sentença coletiva
- Limitação do rol dos substituídos pelo sindicato
- Limites subjetivos da coisa julgada
- Vício na decisão embargada
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Coisa Julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. LIMITAÇÃO DO ROL DOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO DO TEMA 499 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Coisa Julgada