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Jurisprudências

TSTEDCiv-AIRR 0000102-89.2022.5.09.0126

Compensação entre aadc e adicional de periculosidade

Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO ENTRE AADC E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVOLUÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 14 de outubro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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