Jurisprudências
TSTAg-RRAg 726-03.2017.5.05.0102
Matéria objeto do recurso de revista: insurgência que se volta contra o exame e a valoração da prova pelo tribunal regional
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista
- Não configuração
- Comissão
- Horas Extras
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INSURGÊNCIA QUE SE VOLTA CONTRA O EXAME E A VALORAÇÃO DA PROVA PELO TRIBUNAL REGIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se não se conheceu do recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Comissão; Horas Extras; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa Convencional