Jurisprudências
TSTED-ARR 2099-60.2014.5.09.0006
Horas Extras: salário / Diferença Salarial
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Salário / Diferença Salarial
- Estabilidade Acidentária
- Prescrição
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Estabilidade Acidentária; Prescrição; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional