Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000736-93.2020.5.02.0074
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Constitucional
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Periculosidade
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Horas Extras
- Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição
- Reajuste Salarial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Reajuste Salarial; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Juros; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Previdenciários