TSTAg-AIRR 10323-26.2022.5.15.0107
Execução: excesso de execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Excesso de execução
- Correção monetária
- Princípio da dialeticidade desatendido
Ementa
AGRAVO EM AGRVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE DESATENDIDO. Em atendimento ao princípio processual da dialeticidade, para o êxito do recurso apresentado, a parte além de atacar específica e individualmente os fundamentos indicados na decisão que pretende ver reformada, deve indicar os motivos pelos quais o apelo denegado merece ser processado, a fim de verificar o acerto, ou não, da decisão. Ocorre que isso não se verificou no presente caso, na medida em que a agravante se limitou a sustentar a viabilidade do recurso denegado, ao argumento que preencheu todos os requisitos para o conhecimento do seu recurso de revista sem tecer nenhuma consideração à respeito das matérias objeto do recurso, circunstância que inviabiliza o conhecimento do presente recurso. Agravo não conhecido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.