Multa por litigãncia de má-fé

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ. Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma manteve a condenação por litigância de má-fé com base em provas constantes nos autos que demonstram a alteração da verdade dos fatos pela reclamante. Hipótese em que a reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.