Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20364-97.2018.5.04.0301
Deserção do recurso de revista: requerimento de justiça gratuita
- Direito do Trabalho
- Deserção do recurso de revista
- Requerimento de justiça gratuita
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.