Jurisprudências
TSTEDCiv-AR 0010079-23.2017.5.00.0000
Base de cálculo da rmnr: esclarecimentos adicionais
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo da rmnr
- Esclarecimentos adicionais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. BASE DE CÁLCULO DA RMNR. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos. Brasília, 10 de outubro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora