Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11520-49.2015.5.01.0075
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Bancários
- Prescrição e Decadência
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Ajuda / Tíquete Alimentação; Bancários; Prescrição e Decadência; Cargo de Confiança; Licença Prêmio; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão; Multa por ED Protelatórios