Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10225-88.2022.5.03.0070
Vícios inexistentes
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
- Indenização por Dano Moral
- Indenização por Dano Material
- Acidente de Trabalho
- Indenização por Dano Estético
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Acidente de Trabalho; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia