TSTED-Ag-RRAg 1002082-37.2015.5.02.0468
Adicional de insalubridade: vícios
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Vícios
- Adicional de Periculosidade
- Intervalo Intrajornada
- Correção Monetária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (R$ 50.000,00 - cinquenta mil reais), no importe de R$ 500,00 - quinhentos reais, em favor de INDÚSTRIAS ARTEB S.A, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Intervalo Intrajornada; Correção Monetária; Negativa de Prestação Jurisdicional