Jurisprudências
TSTAg-AIRR 595-02.2021.5.19.0004
Diferenças salariais: rescisão indireta do contrato de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Rescisão indireta do contrato de trabalho
- Danos morais
- Valor da indenização
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422, I/TST. Mostra-se desfundamentado o agravo interno, porquanto a parte não enfrentou os fundamentos adotados na decisão monocrática, em desatenção ao princípio da dialeticidade. Agravo interno não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.