Gratificação especial: pagamento efetivado somente a alguns empregados da reclamada por ocasião da rescisão contratual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. PAGAMENTO EFETIVADO SOMENTE A ALGUNS EMPREGADOS DA RECLAMADA POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. DISTINÇÃO POR CRITÉRIO DE FUNÇÃO DIFERENCIADA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que os embargos de declaração opostos objetivam a reforma do julgado, não se constatando omissão, contradição ou nenhum outro vício capaz de ensejar a oposição da medida, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.