TSTAg-AIRR 0100583-98.2020.5.01.0014
Unicidade contratual: reconhecimento do vínculo empregatício
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Unicidade contratual
- Reconhecimento do vínculo empregatício
- Honorários advocatícios sucumbenciais
- Item i da súmula 422 do TST
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – UNICIDADE CONTRATUAL – RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. ITEM I DA SÚMULA 422 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 11 de fevereiro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator