EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA  DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE  CLÁUSULA 71ª  PREVIDÊNCIA PRIVADA…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA  DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE  CLÁUSULA 71ª  PREVIDÊNCIA PRIVADA SUPLEMENTAR  ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA  NÃO CONFIGURAÇÃO A rediscussão dos fundamentos adotados no acórdão embargado e a modificação do julgado não se coadunam com a finalidade dos Embargos de Declaração, cabíveis, apenas, nas hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.