Rito sumaríssimo: reversão para dispensa imotivada pelo TRT ante a não comprovação de falta grave

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA INDEFERIDO PELA VARA DO TRABALHO, A QUAL MANTEVE A RESCISÃO CONTRATUAL OPERADA PELA RECLAMADA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO PARA DISPENSA IMOTIVADA PELO TRT ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DE FALTA GRAVE. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração providos apenas para prestar os esclarecimentos constantes do voto, sem a concessão de efeito modificativo ao jugado.