Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11748-68.2016.5.03.0031
Erro material caracterizado
- Direito do Trabalho
- Erro material caracterizado
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Nulidade
- Transcendência
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CARACTERIZADO. Dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigir erro material, deixando expresso que o agravo foi interposto pela autora, a qual deverá arcar com a multa imposta em razão da manifesta inadmissibilidade do recurso. Embargos de declaração a que se dá provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para corrigir erro material e esclarecer que o agravo improvido foi interposto pela autora, sendo-lhe imposta multa em razão da manifesta inadmissibilidade.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Nulidade; Transcendência