Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001225-46.2021.5.02.0608
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada: negativa de Prestação Jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.) INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Negativa de Prestação Jurisdicional