TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1089-80.2014.5.09.0652
Wms supermercados do brasil ltda: política de orientação para melhorias (pom)
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Wms supermercados do brasil ltda
- Política de orientação para melhorias (pom)
- Regulamento interno
- Não observância
- Nulidade da dispensa
- Não reconhecimento
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIAS (POM). REGULAMENTO INTERNO. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE DA DISPENSA. TEMA 11 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, sem efeito modificativo, para examinar o tema "POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIAS (POM). REGULAMENTO INTERNO. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE DA DISPENSA", mantendo o desprovimento do agravo interno em face da ausência de transcendência da matéria.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher para, sanar a omissão apontada, sem atribuição de efeito modificativo, mantendo o desprovimento do agravo interno por fundamento diverso, nos termos da fundamentação.
Indexação
Indenização por Dano Moral