Ag-AIRR 0000089-20.2021.5.08.0008

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo e condenar a parte reclamada a pagar ao reclamante multa de 1% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 1.021, § 4º, do CPC Brasília, 14 de maio de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator